Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2016 - 16:13

Bradesco vai indenizar gerente obrigado a dar explicações sobre sua movimentação financeira

Para o desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, relator do processo, "o banco extrapolou os limites impostos pela norma legal".
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 15:15

Honorários de advogado devem entrar na condenação por perdas e danos

A parte que deu causa ao processo deve suportar as despesas tidas pela parte contrária com advogados
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Março de 2011 - 13:20

Apelação cível. Fornecimento de medicamento/alimento não padronizado à criança.

Alergia à proteína do leite de vaca e à soja. Alegada nulidade do processo por ausência de audiência preliminar.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 15:29

STJ garante a herdeira o direito de adquirir imóvel alienado antes da partilha

A decisão da Turma foi unânime e o relator do processo foi o ministro João Otávio de Noronha.
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 10:32

Majoração de honorários só é possível se o recurso foi integralmente desprovido ou não conhecido

, parágrafo 11, do Código de Processo Civil (CPC), só é possível nos casos de decisão pelo desprovimento integral ou pelo não conhecimento
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 11:28

Repetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito

Código de Processo Civil (CPC). Segundo o relator, já existe orientação jurisprudencial sobre o tema nas
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2023 - 16:07

Justiça valida penhora de veículo com mais de dez anos de fabricação para quitar execução

Processo Civil, que não impõe restrições dessa natureza a veículos terrestres.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2021 - 10:05

Terceira Turma afasta decadência de dez anos em ação para abatimento do preço de imóvel menor que o contratado

Defesa do Consumidor (CDC), e sim o prazo de um ano estabelecido no Código Civil, não haveria como
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2020 - 12:19

Contrato de empréstimo consignado sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial

Econômica Federal (CEF) em 2010 – ainda sob a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 1973
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 17:45

Projeto de Lei proíbe reanálise de fatos e provas em recursos ao STJ e STF

O Projeto de Lei 6027/19 altera o Código de Processo Civil para impedir o reexame de fatos e provas
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 11:22

Suspensos processos que discutem coparticipação do usuário de plano de saúde em internação psiquiátrica

A suspensão – com base no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015 – foi decidida pelo
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 09:29

Data de publicação dos embargos de declaração determina regra para contagem do prazo recursal

artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, que prevê a aplicação imediata do novo código aos
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 09:40

Projeto revoga itens da reforma trabalhista sobre responsabilidade por dano processual

idênticos a dispositivos do Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/15), “que já vinha sendo
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 09:42

Juiz deverá consultar pais e MP sobre ocorrência de violência antes de definir guarda de filhos

Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e fixa um prazo de cinco dias para que o Ministério
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2018 - 09:41

Turma não admite novas provas sobre fato antigo apresentadas em momento processual inoportuno

momento processual, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil de 2015, é permitida desde que
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2016 - 12:35

Ministro Teori Zavascki suspende exigência de que juízes apresentem razões de suspeição

, parágrafo 1º, do novo Código de Processo Civil (CPC), segundo o qual o juiz poderá declarar-se suspeito por
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 16:52

Agrovale terá de incluir atividades proibidas a menores de 18 anos na base de cálculo na contratação de aprendizes

O processo teve início em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 11:56

Banco HSBC pagará salários a bancária demitida antes do período de pré-aposentadoria

Para o relator do processo no TST, como ela tinha mais de 20 anos na instituição financeira, onde
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 11:32

OAB SP divulga nota de apoio a pleito da advocacia pública

pedindo a manutenção do parágrafo 19 no artigo 85, do Projeto do Novo Código de Processo Civil
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 12:45

OAB divulga conquistas da Agenda Legislativa à advocacia e cidadania

advocacia trabalhista e do Novo Código de Processo Civil (CPC), na Câmara. Outra importante vitória foi

Exibindo resultado de 4261 até 4280 de um total de 82234

Para o desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, relator do processo, "o banco extrapolou os limites impostos pela norma legal".

A parte que deu causa ao processo deve suportar as despesas tidas pela parte contrária com advogados

Alergia à proteína do leite de vaca e à soja. Alegada nulidade do processo por ausência de audiência preliminar.

A decisão da Turma foi unânime e o relator do processo foi o ministro João Otávio de Noronha.

, parágrafo 11, do Código de Processo Civil (CPC), só é possível nos casos de decisão pelo desprovimento integral ou pelo não conhecimento

Código de Processo Civil (CPC). Segundo o relator, já existe orientação jurisprudencial sobre o tema nas

Processo Civil, que não impõe restrições dessa natureza a veículos terrestres.

Defesa do Consumidor (CDC), e sim o prazo de um ano estabelecido no Código Civil, não haveria como

Econômica Federal (CEF) em 2010 – ainda sob a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 1973

O Projeto de Lei 6027/19 altera o Código de Processo Civil para impedir o reexame de fatos e provas

A suspensão – com base no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015 – foi decidida pelo

artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, que prevê a aplicação imediata do novo código aos

idênticos a dispositivos do Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/15), “que já vinha sendo

Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e fixa um prazo de cinco dias para que o Ministério

momento processual, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil de 2015, é permitida desde que

, parágrafo 1º, do novo Código de Processo Civil (CPC), segundo o qual o juiz poderá declarar-se suspeito por

O processo teve início em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de

Para o relator do processo no TST, como ela tinha mais de 20 anos na instituição financeira, onde

pedindo a manutenção do parágrafo 19 no artigo 85, do Projeto do Novo Código de Processo Civil

advocacia trabalhista e do Novo Código de Processo Civil (CPC), na Câmara. Outra importante vitória foi

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